É muito comum que as pessoas associem o nome INSS a ideia de aposentadoria. Mas a proteção proporcionada pelo Instituto é mais ampla e inclui outros riscos sociais.
Com o recolhimento mensal dos percentuais referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), feito na folha de pagamento dos funcionários entre 8 e 11%, você garante ao trabalhador o direito a afastamento das atividades de trabalho.
São 3 (três) as situações previstas em lei para a ausência legal do empregado:
A bibliotecária Bruna Brasil Seixas Bruno, de 26 anos, tem 21 horas extras para compensar até o final do ano. O tempo será revertido em folgas, acordadas com o RH da empresa em que trabalha.
“Tenho que tirar em 2018, porque sempre que vira o ano o banco de horas zera”, explica. Assim como Bruna, outros brasileiros têm horas a mais de trabalho, que precisam ser pagas ou compensadas.
O advogado trabalhista Júlio Cesar Almeida, do Viseu Advogados, afirma que a reforma trabalhista aumentou as formas de compensar as horas extras — dentro do mesmo mês ou em até seis meses, no esquema de banco de horas.
Geralmente, as empresas possuem uma regra interna para determinar qual dos esquemas será adotado. O advogado trabalhista Luiz Fernando Plens de Quevedo, do escritório Giamundo Neto, afirma que as folgas sempre devem ser acordadas com a chefia.
A Reforma Trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13/07/2017, promoveu algumas alterações na forma de concessão das férias aos trabalhadores. Antes da reforma da CLT, as férias eram usufruídas de uma só vez pelo trabalhador e somente em situações excepcionais ou em períodos de férias coletivas a concessão poderia ocorrer em dois períodos.
Conforme o art. 130 da CLT, o empregado implementará o direito às férias após doze meses de vigência do contrato de trabalho e a data para a sua concessão será definida pelo empregador.
Com a vigência da nova lei, as férias poderão ser concedidas de forma parcelada em até três períodos, desde que haja a concordância do trabalhador. Para o fracionamento do gozo das férias deverão ser observadas as seguintes regras:
- a) concessão de um período de fériascom pelo menos 14 dias; e
b) os demais períodos não poderão ser inferiores a 5 dias.
Em relação ao dia para início das férias, este não poderá ocorrer nos dois dias que antecedem a feriados ou ao dia do repouso semanal remunerado do empregado.
Os modelos de horas extras e banco de horas são importantes acordos entre os empregadores e suas equipes. O emprego desse tipo de ferramenta ajuda a melhorar o desenvolvimento do fluxo de trabalho, beneficiando ambas as partes nesses trâmites.
A seguir, explicaremos o que são os conceitos de banco de horas e horas extras. Além disso, entenda como esses eles funcionavam antes da Reforma Trabalhista e o que mudou com a nova CLT. Confira, ainda, dicas para ajudar você a gerenciar esses aspectos em sua empresa. Acompanhe!
Mesmo com o saldo de criação de vagas de emprego formal voltando ao campo positivo, a soma de pessoas trabalhando por conta própria ou no mercado informal seguiu acima da quantidade de empregados com carteira assinada em 2018.
Desemprego fica em 11,6% em dezembro
O número de trabalhadores sem carteira assinada cresceu 3,8% (mais 427 mil pessoas) no 4º trimestre de 2018, frente ao ano anterior, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta quinta-feira (31). Por outro lado, a quantidade de pessoas que trabalham com registro caiu 1% na comparação anual.